Em uma estratégia para reverter a queda na popularidade e fortalecer a imagem rumo às eleições de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar, nesta terça-feira (25), uma Medida Provisória que permite o saque-rescisão do FGTS para os trabalhadores que já optaram pelo saque-aniversário.
A decisão será divulgada em evento no Palácio do Planalto, com a presença de representantes sindicais. A proposta elimina a quarentena de dois anos, imposta atualmente àqueles que, ao escolherem o saque-aniversário – implementado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) – ficam impedidos de resgatar o saldo integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa.
Medida de apelo popular e reflexos na economia
A MP surge em meio a críticas da oposição, que têm apontado o aumento dos preços dos alimentos, e ao desgaste na popularidade do governo. O tema vem sendo debatido desde 2024 por representantes do Palácio do Planalto, da equipe econômica e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Inicialmente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a sugerir o fim do saque-aniversário, mas a alternativa escolhida foi a supressão da quarentena para o saque-rescisão, mantendo-se a modalidade anual.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, justificou a proposta afirmando que muitos trabalhadores se confundiram com as regras ao optarem pelo saque-aniversário, o que acabou prejudicando o direito ao saque-rescisão de forma imediata.
O histórico do FGTS mostra que, em 2017, a liberação das contas inativas – medida adotada durante o governo Michel Temer (MDB) – injetou R$ 44 bilhões na economia, beneficiando cerca de 26 milhões de trabalhadores.
Outras ações de apelo popular
Além da MP para o FGTS, o governo prepara uma série de anúncios com forte apelo popular. Em pronunciamento em cadeia nacional, Lula divulgará medidas dos programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular.
No Pé-de-Meia, os estudantes que concluíram o ensino médio em 2024 terão acesso, já a partir desta terça-feira, ao saque de R$ 1 mil, parcela que integra o pagamento anual feito em conta poupança – benefício que complementa os depósitos mensais de R$ 200.
Já o Farmácia Popular ganha novos contornos: o governo ampliou a gratuidade para todos os itens, incluindo medicamentos para diabetes e fraldas geriátricas, reforçando o compromisso com a saúde da população.
A novidade, entretanto, não passou despercebida e havia sido anunciada previamente pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em encontro com prefeitos em Brasília.
Redução dos juros do consignado
Outra frente de atuação do governo é a redução dos juros dos empréstimos consignados do setor privado. Uma nova MP, prevista para ser enviada ao Congresso após o Carnaval, deverá reduzir as taxas pela metade.
A proposta conta com a colaboração dos principais bancos do país e a utilização de dados do e-Social, o que permitirá maior segurança na análise de renda, gastos previdenciários e tempo de serviço dos trabalhadores.
Além disso, uma plataforma digital será disponibilizada para que os cidadãos possam comparar as taxas oferecidas pelas instituições financeiras.
Entendendo as modalidades do FGTS
O saque-aniversário, instituído para permitir a retirada anual de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, é opcional e pode ser aderido por meio do aplicativo ou do site da Caixa Econômica Federal.
Quem opta por essa modalidade fica sujeito à quarentena para o saque-rescisão, modalidade que garante o saque integral do FGTS – acrescido da multa de 40% – em casos de demissão sem justa causa.
Com a nova MP, essa restrição será eliminada, trazendo alívio e maior flexibilidade para os trabalhadores.
A medida, que integra um conjunto de ações voltadas para estimular a economia e melhorar a comunicação com a população, reforça o esforço do governo em ampliar benefícios sociais e ajustar políticas em meio ao cenário de críticas e desafios econômicos.
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