O Parlamento britânico aprovou, recentemente, uma polêmica legislação que autoriza o envio de imigrantes ilegais para Ruanda, em troca de apoio financeiro ao governo do país africano. Trata-se de uma abordagem inédita que gerou oposição de organismos internacionais, como a ONU, e de juristas que apontam violações aos direitos humanos. O foco principal da medida são os imigrantes que cruzam o Canal da Mancha em embarcações precárias em busca de refúgio no Reino Unido.
Um projeto controverso e contestado
Em junho de 2022, a tentativa de deportar um grupo de sete imigrantes para Ruanda foi bloqueada de última hora por uma liminar do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR). Apesar disso, o governo britânico persistiu na implementação do plano, revisando o texto da lei para contornar decisões judiciais anteriores que a consideraram ilegal.
Defendida inicialmente pelo ex-primeiro-ministro Boris Johnson e agora pelo atual líder Rishi Sunak, a medida envolve o envio de solicitantes de asilo ao país africano, onde seus pedidos seriam analisados. Em troca, o Reino Unido compromete-se a investir cerca de 370 milhões de libras esterlinas (aproximadamente R$ 2,3 bilhões) em Ruanda.
Reações e argumentos contrários
A iniciativa tem sido amplamente criticada por violar o princípio de non-refoulement, previsto no Estatuto dos Refugiados de 1951, que impede a deportação de pessoas em busca de proteção internacional para locais onde possam sofrer ameaças ou perseguições. Especialistas em direito internacional, como a doutora em Direito pela Universidade de São Paulo, destacam que o projeto ignora obrigações fundamentais assumidas pelo Reino Unido na Convenção de Genebra.
Além disso, ativistas e organizações de direitos humanos alertam para os riscos que os imigrantes podem enfrentar em Ruanda, incluindo más condições nos abrigos e a possibilidade de serem enviados de volta aos seus países de origem. Casos recentes reforçam essas preocupações: dois imigrantes transferidos para Kigali alegaram ter sido vítimas de abusos e denunciaram as instalações como inadequadas.
Motivações e persistência do governo
A política anti-imigração é uma das principais bandeiras do Partido Conservador, no poder desde 2010. A promessa de reduzir o fluxo migratório foi um dos pilares do Brexit, mas os números de imigrantes continuaram a crescer após a saída do Reino Unido da União Europeia. Em 2024, até abril, mais de 6.200 barcos cruzaram o Canal da Mancha, um aumento de 24% em relação ao mesmo período de 2023.
Apesar das críticas e dos desafios legais, o governo acredita que a deportação para Ruanda funcionará como um dissuasor para novas travessias ilegais. Segundo autoridades britânicas, os primeiros voos estão previstos para julho, enquanto opositores prometem novas batalhas judiciais para impedir a execução do plano.
Uma política de alto custo e repercussões internacionais
O plano de deportação representa uma tentativa extrema de lidar com a imigração irregular, mas também levanta questões sobre os limites éticos e jurídicos dessas ações. Especialistas preveem que a judicialização do caso continuará, com possíveis adiamentos antes que os voos comecem. Enquanto isso, os custos financeiros e humanitários dessa abordagem seguem como tema de intenso debate dentro e fora do Reino Unido.
